Joaquim Simões Barbosa

é sócio do BSBC Advogados, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e LLM pela University of Illinois College of Law (EUA).

Simões Barbosa: Arbitragem na minirreforma da Lei das SAs

A arbitragem societária, especialmente aquela que tem por origem uma cláusula compromissória estatutária, enfrenta dificuldades que não são triviais. O relacionamento entre acionistas, a sociedade e seus administradores tem peculiaridades que tornam a utilização da arbitragem especialmente desafiadora. Por exemplo, o contrato de sociedade é um contrato plurilateral que admite alteração por decisão majoritária, enquanto […]

Simões Barbosa: Lei das SAs e do mercado de valores mobiliários

Uma das questões mais importantes da disciplina legal das companhias, cuja solução prevista na atual versão da Lei das SAs é reconhecidamente inadequada, diz respeito ao regime de responsabilização dos acionistas controladores e administradores por atos de abuso de poder ou nocivos aos interesses sociais. O Projeto de Lei nº 2.925/23, apresentado pelo Poder Executivo ao […]