é advogada, sócia do escritório Pires, Kaufmann e Rehfeld, associada ao Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFam) e mestre em Direito Civil, com ênfase em Direito de Família, pela Universidade de Lisboa.
O plenário do Supremo Tribunal Federal teve a oportunidade recente de se debruçar sobre a possível inconstitucionalidade das chamadas medidas atípicas de execução. Tal instrumento, positivado no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, determina que o juiz possui legitimidade para determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias que julgar necessárias para assegurar […]
