Gabriel Lessa

Por ocasião da Lei nº 17.785/23-SP, que alterou a Lei de Custas Judiciais de São Paulo (Lei nº 11.608/03-SP) [1], que majorará em geral as custas dos litígios a partir de 3 de janeiro de 2024 [2], e da importância natural e cotidiana do tema, anima-se a apresentar singela contribuição quanto a ponto importante e, […]

O cânone da incidência una, direta e total do ordenamento jurídico é comezinha questão teórica de Direito [1]. Contudo, é natural que as turbulências do cotidiano e a complexidade do emaranhado normativo moderno distraíam o jurista da visualização e aplicação [2] de todas as normas atraídas pelo mesmo fato jurídico (em abstrato; tatbestant). No Processo Civil tal […]