é advogado, especialista em Direito Tributário, sócio do Binato Junqueira Pestana Aguiar e Frattini Advocacia e Associado da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).
O brasileiro e o mundo acompanharam a aprovação da reforma tributária em dezembro passado. Foi sem dúvida um grande marco para a sociedade brasileira como um todo, pois a tributação passará por uma mudança substancial. Às pessoas que não estão habituadas à linguagem jurídica cabe uma breve contextualização. A reforma tributária, considerando o fato de […]
O planejamento sucessório é a organização dos bens em vida, com o intuito de preservá-los após a morte do seu titular e prevenir ou minimizar litígios futuros que dizem respeito aos conflitos de herdeiros. O negócio jurídico mais clássico e basilar do planejamento é o testamento. No entanto, este instituto não é capaz de atender […]
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está passando por mudanças. O que está mudando no âmbito da tributação de herança, por exemplo, […]
Os números do contencioso tributário brasileiro são assustadores. Segundo a pesquisa "Os Desafios do Contencioso Tributário no Brasil", da Etco e da consultoria EY, o tempo médio de duração de processos tributários pode chegar a 19 anos, somadas as etapas judicial e administrativa. Um dos problemas que contribui para tal cenário caótico é a inexistência […]
