João Carlos Mettlach Pinter

Embora o debate a respeito da reforma do Código Civil pareça ter arrefecido, ainda que sob escrutínio público menos cerrado, a proposta segue tramitando. Sem esquecer os insólitos desvios redacionais apontados alhures [1], convém finalizar a análise levada a cabo a respeito do instituto da doação, cujas primeira [2] e segunda [3] partes já se […]

Continuando a análise das propostas da reforma do Código Civil para a doação [1], passo agora a mais algumas normas. Neste artigo, quero chamar a atenção para três problemas estritamente jurídico-dogmáticos: o incorreto uso da categoria jurídica da ineficácia na doação inoficiosa, uma insólita proposta de doação confiscatória e a imprecisão do termo ajuda patrimonial […]

A reforma do Código Civil, autuada como PL 4/2025 junto ao Senado, constitui, ao menos formalmente, uma das mais ingentes alterações que já se concebeu para a codificação civil brasileira. Ao que parece [1], a reforma propõe modificar ou revogar 897 artigos dos 2.063 vigentes — isto é, 43,5% — e, ainda, acrescentar 300 novos […]

Por ocasião do julgamento do REsp 1.931.087, o STJ concluiu que a cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação não se estende às acessões. No caso concreto, o locatário realizou, no imóvel locado, algumas construções com o objetivo de adaptá-lo ao uso como academia de ginástica. Após o término das obras, a parte […]

Nas últimas semanas, surgiram nesta ConJur interessantes comentários tecidos em torno do direito de saisina e, mais especificamente, do exato sentido da máxima alemã Der Tote erbt den Lebendigen. Retomou-se um artigo publicado em 2012 por Pablo Stolze a respeito do brocardo [1]. Na ocasião, o autor ilustrara o relato relembrando sua perplexidade ao se deparar com a […]