Daniel Marinho Corrêa

é professor, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mediador judicial, doutorando e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), extensão em "Justice" (curso de estudo oferecido pela HarvardX, iniciativa on-line da Harvard University), bacharel em Direito pela UEL, pós-graduado em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná e especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio e autor de obras jurídicas e colaborador em projetos de pesquisa da UEL.

Daniel Corrêa: Desmistificando a redução da maioridade penal

Sempre que a sociedade clama por proteção pública, emerge o legislador com o desejo de fornecer uma pronta resposta às aspirações sociais e, nesse processo, frequentemente tipifica condutas como criminosas ou intensifica as penalidades, desprovidas de qualquer embasamento criminológico sólido ou fundamentação de política criminal. Isso cria a falsa impressão de que a questão será […]