Leonardo Marin

é advogado criminalista, graduado em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba – Centro Universitário Curitiba, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC) e especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst).

Gugelmin e Marin: Perda da função pública e art. 92 do CP

Recentemente nos deparamos com uma situação peculiar no escritório. Uma pessoa condenada em cinco ações penais — com trânsito em julgado — pela suposta prática de crimes licitatórios. Até aí, tudo bem (ou nem tanto). Além da pena extremamente alta, resultado do somatório de cada uma delas, foi decretada a perda de seu cargo público, […]