Vladimir da Rocha França

é advogado, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professor titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Administrativo

Eficiência administrativa e ônus da prova

O princípio constitucional da eficiência determina que a atividade administrativa deve ser eficaz, atualizada e econômica. Encontra-se indicado no artigo 37, caput, no artigo 70, caput, no artigo 74, II, e no artigo 144, § 7º, todos da Constituição. [1] A atividade administrativa é eficaz quando ela satisfaz efetivamente o interesse público que a justifica […]

Constitucional

Vladimir da Rocha França: Limites da reforma da Constituição

No Brasil, compete ao STF (Supremo Tribunal Federal) o processo e julgamento das ações que integram o controle concentrado e principal de constitucionalidade das leis e atos normativos em face da Constituição da República [1]. O tribunal em apreço também atua como a última instância recursal em matéria de controle incidental de constitucionalidade [2], sem prejuízo do estabelecimento […]

Academia

Vladimir França: Constituição conforme a interpretação

Se há um modelo jurídico constitucional que sofreu uma profunda mutação desde a entrada em vigor da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, é certamente aquele que dispõe sobre a jurisdição constitucional. Mutação esta que tem natural reflexo em todo o sistema do Direito Positivo. Foi opção do poder […]