Natália Cordeiro Barbosa Dijigow

O mercado hortifrutigranjeiro engloba a produção e o fornecimento de itens provenientes de horticultura (hortaliças), fruticultura (frutas) e de granjas (ovos). Tratam-se, portanto, de produtos que, pela própria etimologia da palavra (“hortifrutigranjeiros”), pertencem a um mesmo segmento de mercado. A Lei nº 14.133/21, estabelece que: Art. 40, Lei 14.133/21. O planejamento de compras deverá considerar […]

A Constituição determina que, ressalvados os casos previstos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serão contratados com terceiros, mediante processo de licitação, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas […]

A Constituição brasileira determina que as obras, serviços, compras e alienações da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serão contratados com terceiros, via de regra, mediante regular processo licitatório, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação. As hipóteses […]