Rodrigo Alves Chaves

é advogado e subprocurador-geral do Distrito Federal.

Rodrigo Chaves: Exigibilidade do ITCMD no processo de inventário

Enquanto no Direito Penal vigora o princípio "mors omnia solvit" (a morte resolve tudo), em direito das sucessões não é bem assim. A experiência mostra que, com a morte do inventariado, divergências familiares por vezes eclodem, dando início a litígios que podem durar uma eternidade. O processo sucessório não raro serve de palco para brigas […]