é advogado empresarial, pós-graduado em Direito Societário e Contratos Empresariais pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR), especialização executiva em Direito Contratual e Direito Imobiliário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Muito se sabe sobre os efeitos decorrentes da incorporação de empresas, notadamente a sucessão de direitos e obrigações assumidos pela incorporadora no ato de compra de suas cotas e registro em Junta Comercial. Costuma-se dizer que tais compromissos são transmitidos em razão de mandamento legal, independentemente de qualquer declaração estatal ou particular (ex lege). O […]
A pessoa jurídica é considerada uma unidade autônoma onde congregam os sócios para desempenhar determinado objeto social previamente acordado entre ambos. Tal autonomia visa precipuamente a segregação patrimonial entre bens pessoais dos seus constituidores e o capital social voltado aos riscos da iniciativa privada e da atividade econômica. A própria legislação reconhece este fato (artigo […]
