é advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), especialista e atuante nas áreas de Direito Imobiliário e Família e professor em cursos de graduação e pós-graduação.
Os fundos de investimento estão listados como valores mobiliários nos termos da Lei 10.303/2001. São títulos ofertados publicamente, contratos de investimento coletivo que geram direito de participação, de parceria ou remuneração, inclusive resultante da prestação de serviços, cujos rendimentos advém do esforço do empreendedor ou de terceiros [1]. Erroneamente, os fundos são apresentados muitas vezes como […]
