Danielle Franco

é head de Direito Administrativo do GVM Advogados.

Atividade de legislar exige delicadeza comparável à do artista em ação

É da essência da atividade humana a constante evolução e mudança nos padrões comportamentais, o que impõe ao operador do Direito a difícil tarefa de acompanhar os reflexos que essas novas relações trazem para o mundo jurídico e, por conseguinte, conjecturar as mudanças que precisarão ser implementadas no ordenamento para acompanhar essa evolução. Waldemir Barreto/Agência […]

Danielle Franco: O PAC 2023 e a BR-381

Em um país com dimensões continentais como o Brasil (são 8.510.000 km² de território), é espantoso saber que, dos 1.720.800 km de estradas, somente 12,4% delas (213.500 km) são pavimentadas. Essa deficiência traz uma série de resultados negativos para o comércio brasileiro — a começar pela perda de parte da produção ao longo de rodovias malconservadas. […]