Aliecha Vieira Angelo

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (REsps nº 2.061.973/PR e nº 2.066.882/RS) que analisou a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias de até 40 salários-mínimos levanta questões importantes sobre o impacto dessa proteção no direito do exequente à satisfação de seu crédito. No julgamento do Tema 1.235, o STJ firmou a tese de […]

Nos últimos anos surgiram ferramentas que visam auxiliar os consumidores no dia a dia das relações de consumo, principalmente para orientar e prevenir o consumidor antes da realização de uma compra. O surgimento desse tipo de serviço tem como escopo prevenir possíveis riscos a que os consumidores estão expostos, bem como evitar a necessidade de […]