é mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), doutorando em Direito pela UnB com ênfase em Direito Privado e advogado no escritório Caputo, Bastos e Serra com atuação em Contencioso e Consultivo de Direito Privado.
Há décadas, diversas alterações legislativas e jurisprudenciais trataram de uma figura controversa: os juros compensatórios na desapropriação de imóveis. A ideia é simples: se o poder público for imitido na posse antes de arcar com a justa indenização devida ao desapropriado, incidirão juros compensatórios até esse pagamento. É uma forma de equilibrar o interesse público […]
Em fevereiro de 2025, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), interpretando o artigo 772, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), decidiu que a multa por ato atentatório à dignidade da justiça não exige prévia intimação pessoal ou prévia advertência da parte. Concluiu que a norma direcionada ao juízo apenas lhe […]
O mercado da moda e do direito de marca colidem frequentemente, resultando em disputas legais que capturam a atenção do público. Um caso emblemático que exemplifica essa interseção é o procedimento perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) envolvendo a renomada marca de luxo Christian Louboutin e seus saltos com solado vermelho. ReproduçãoReprodução O […]
