Ramiro Gomes von Saltiel

O crime de falsidade ideológica, tipificado ao artigo 299 do Código Penal, possui alta relevância na prática forense. Trata-se de um delito que, na letra da lei, aparenta uma simplicidade que não corresponde à complexidade do fenômeno (e isso vale para os crimes de falso em geral).  Ora, não é nada simples demonstrar o que […]

Crimes sexuais são fatos complexos e de delicado tratamento perante o sistema de Justiça Criminal. São fatos cometidos amiúde às escondidas, sem a presença de testemunhas, de modo que não raro o único elemento de prova é a palavra da vítima, que acaba por receber alto valor probatório. A participação da vítima possui delicado tratamento […]

O julgamento do Tema nº 1.166 sobre a "natureza jurídica (formal ou material) do crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal" [1] está pautado para esta terça-feira (17/10). A 3ª Seção do STJ apreciará o REsp nº 1.982.304/SP, de relatoria da ministra Laurita Vaz. O problema consiste na verificação da técnica de […]

Tema que muito interessa ao processo penal no âmbito do direito probatório é a prova testemunhal. Não raro, casos penais das mais variadas complexidades são decididos com base no depoimento das testemunhas. Do ponto de vista da defesa, há intensa preocupação a respeito da preclusão da apresentação do rol testemunhal — que, se não for oferecido […]