Ramiro Gomes von Saltiel

A criminalidade informática ou cibernética não é um fenômeno novo. O contexto da sociedade da informação e o avanço de tecnologias de informação e comunicação (TICs) vêm ampliando as diferentes maneiras de cometimento de crimes, desde invasão de dispositivos a fraudes eletrônicas. Há uma imensidão de possibilidades quando falamos em “crimes informáticos”. Tirando o fato […]

A expressão latina pro bono pode ser traduzida como “para o bem” ou “para o bem público”. Na advocacia, essa expressão está associada à defesa gratuita de pessoas que não têm condições financeiras de custear o trabalho de um profissional, sendo definida pelo Código de Ética da OAB como “a prestação gratuita, eventual e voluntária […]

As penas privativas de liberdade (PPL) conhecem duas espécies: reclusão e detenção. Essas, é preciso lembrar, não se fundem com os regimes de cumprimento dessas penas, isto é: fechado, semiaberto e aberto. Freepik A pena de reclusão é a mais grave do nosso ordenamento jurídico. No artigo 33 do Código Penal, encontra-se a sua característica […]

No último dia 18, a Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) cinco denúncias contra investigados no âmbito da operação Tempus Veritatis, inclusive o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, além de militares do alto escalão e pessoas vinculadas àquele governo (Petição nº 12.100/DF). [1] Alan Santos/PR Foram cinco as imputações articuladas pela […]

Tramita na Câmara dos Deputados o PL nº 2.858/22, que “concede anistia a todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta lei”. O artigo 1º, § 1º, do PL expressa que “a anistia de que trata o […]

Um dos postulados angulares da dogmática jurídico-penal é que não há crime nem pena sem lei anterior que a defina, princípio da legalidade (nullum crimen, nulla poena sine lege), que se desdobra. Luisi, em texto seminal, elencava como decorrentes da legalidade: a) reserva legal; b) taxatividade da norma penal e c) irretroatividade da lei penal […]

A ação penal de iniciativa privada é um fenômeno corriqueiro, mormente no que tange aos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), embora tenha aplicabilidade também em alguns outros crimes, destacando-se os patrimoniais (ex. fraude à execução e algumas hipóteses de dano). Questão relevante que é pouco abordada em doutrina e em jurisprudência é […]

Faz poucos dias ocorreu a prisão de pessoas que teriam elaborado um plano para assassinar, dentre outras pessoas, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Tal plano seria concretizado em 2022, após as eleições presidenciais daquele ano. Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil […]

Foi publicado em fevereiro deste ano o Provimento nº 145/2024, do Tribunal Federal da 4ª Região, que altera o Anexo IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4º Região (Provimento nº 62/2017). Referido provimento direciona-se a “propiciar tratamento mais adequado” às chamadas “ações criminais complexas”. Trata-se, a toda evidência, de uma […]

O crime de falsidade ideológica, tipificado ao artigo 299 do Código Penal, possui alta relevância na prática forense. Trata-se de um delito que, na letra da lei, aparenta uma simplicidade que não corresponde à complexidade do fenômeno (e isso vale para os crimes de falso em geral).  Ora, não é nada simples demonstrar o que […]