Felipe Machado Prates

é doutorando e mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sócio-gestor das áreas de Direito Penal e compliance do escritório Gonçalves Boson Arruda Advogados, pesquisador convidado na Humboldt Universität e ex-professor de Direito e Processo Penal do Centro Universitário Newton Paiva.

Opinião: Livre concorrência na área da saúde

O surgimento de empresas voltadas ao oferecimento de descontos na área da saúde tem criado acaloradas discussões em torno da livre concorrência nesse setor, notadamente no que diz respeito à regulamentação de honorários de médicos e cirurgiões dentistas e sua publicização. Com foco nas classes sociais de menor poder aquisitivo, as empresas de “cartões de […]