Em 24 de agosto de 2023, o presidente do Senado assinou o ato de criação da comissão de juristas que irá propor atualização do atual Código Civil brasileiro. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, no ato de assinatura, reafirmou a importância da revisão legislativa, já […]