Amanda Figueirôa

é advogada civilista, coordenadora do contencioso cível de Coelho e Dalle Advogados, pós-graduada em Processo Civil pela Faculdade Integrada do Recife (FIR) e MBA em Gestão Empresarial pelo IBMEC e em Gestão de Negócios da Saúde pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Civil

Relevância da aplicação do artigo 499 do CPC nas demandas de seguros de saúde

A Lei nº 14.833/2024 introduziu uma alteração significativa no artigo 499 do Código de Processo Civil (CPC), adicionando ao dispositivo o parágrafo único que modifica as regras para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Antes da mudança legislativa, uma obrigação de fazer poderia ser convertida em perdas e danos se o […]

Advocacia

Amanda Figueirôa: Combate à judicialização predatória

O tema do combate à judicialização predatória ganhou destaque com a aprovação da Recomendação nº: 127/2022 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que define a prática como sendo o "ajuizamento massificado de demandas contendo pedido e causa de pedir semelhantes, em face de uma mesma pessoa ou de um grupo específico". Para combater o também […]