Rafaella Costa da Rocha Assunção

é graduada em direito pela UFMG, pós-graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela PUC-MG, pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes, pós-graduada em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual pela UFMG e servidora efetiva do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Opinião: Litigância predatória consome mais de R$ 25 bilhões

A litigância predatória — considerados os dados e informações apresentados na Nota Técnica nº 01 do CIJMG —, ratificada por vários tribunais, resulta em um prejuízo anual mínimo de R$ 24,8 bilhões aos cofres públicos, considerados apenas dois assuntos processuais em que a incidência de tal conjunto de práticas frequentemente se verifica. A estimativa é baseada […]