No âmbito das contratações públicas, assim como para o setor de infraestrutura, é relevante a discussão em torno da possibilidade de utilização das atas de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia. O artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021 elencou, dentre outros temas, conceitos de obras e serviços de engenharia. Destaca-se: […]
