Adriana Rocha Abrão

Tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Recurso Especial (REsp) nº 2.024.250, sob o rito do Incidente de Assunção de Competência (IAC), para definir a possibilidade da concessão de autorização sanitária no Brasil para importação e cultivo de cânhamo industrial (ou “hemp”, em inglês). O hemp é uma variedade da planta cannabis sativa, que […]

O desenvolvimento da agenda verde, focada na produção de baixo carbono e na transição energética, é pauta prioritária para o Brasil. No atual momento moral e economicamente oportuno, o País tem se dedicado a adotar medidas e criar políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, compatibilizando o crescimento econômico com a preservação do meio ambiente. Nesse […]