Pressão da OAB de São Paulo sobre alunos, professores e diretores da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos (Faeso) fez a escola encerrar convênio com a Defensoria Pública. Desde 2008, as entidades divergem sobre os convênios firmados pelo órgão público para suprir a ausência de defensores em São Paulo. A informação é da Folha de S. Paulo.
A Faeso e a Defensoria firmaram, em janeiro, convênio para que alunos fizessem o atendimento inicial das pessoas a serem encaminhadas a advogados da OAB.
A OAB diz que o acordo era ilegal porque universidade e alunos não tinham autorização da Ordem para fazer atendimento jurídico. Para a Defensoria, o convênio tornou mais criterioso o atendimento jurídico gratuito a pessoas de baixa renda.
A Ordem sustenta que a Constituição Federal obriga que ela seja a única conveniada para o serviço. A Defensoria entende ser apenas uma opção. O caso é tema de ação no Supremo Tribunal Federal.
Em maio, a OAB ameaçou de processo disciplinar professores que coordenavam o projeto. Também disse à direção da Faeso que a homologação do Núcleo de Prática Jurídica, a ser feita pela Ordem, poderia não sair caso o convênio fosse mantido.
Por fim, alunos do projeto foram ameaçados de responder criminalmente por exercício ilegal da profissão. Diante dos fatos, este mês, a Faeso decidiu encerrar o acordo.
Para a Defensoria, a ação da OAB decorre da queda de 49% nos indicados para o atendimento por advogados da Ordem. Para o primeiro-subdefensor-geral, Davi Depiné, "não havia um filtro adequado no atendimento". "O atendimento jurídico gratuito não pode ser visto como forma de prover condições financeiras para advogados", completou. Pelo convênio, advogados inscritos recebem de acordo com uma tabela pré-definida.
De acordo com o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, os advogados não têm interesse em atender pelo convênio, pois a remuneração é mais baixa do que a de mercado. Costa disse que o atendimento dos alunos é ilegal pois depende da inscrição do Núcleo de Prática Jurídica e dos alunos como estagiários na Ordem. Para Depiné, a autorização não era necessária porque o estágio era endossado pela Defensoria.
NA verdade ninguém está preocupado com o pobre, mas apenas com a verba que o Governo destina para este serviço. Tanto é que nem têm um critério para definir quem seria este "pobre"...
NA verdade ninguém está preocupado com o pobre, mas apenas com a verba que o Governo destina para este serviço. Tanto é que nem têm um critério para definir quem seria este "pobre"...
"O atendimento jurídico gratuito não pode ser visto como forma de prover condições financeiras para advogados". Esse moço acha que o advogado autônomo vive do que ? Os Defensores recebem salário bastande adequado para o atendimento jurídico gratuito. Muitas Comarcas nesse país nunca viram um Defensor Público. Ai entra o advogado autônomo.E recebe, muitas vezes, R$90,00 ( noventa reais) para uma atuação. Isso se chama Brasil. Iniciei minha carreira nos idos 90, num desses convênios. Muito me ajudou, como prática jurídica. Como profissional, se ali ficasse, morreria de fome.Ou seja, cumprimento com chapéu alheio, não chegaremos a lugar algum....
Otávio Augusto Rossi Vieira, 43
Advogado Criminal em São Paulo.
Uma vez mais agiu corretamente a OABSP.
O convênio OAB e Defensoria Pública, muito longe de qualquer outra argumentação em contrário,tem eficâcia e tem produzido excelentes resultados na defesa criminal de quem não tem condições de fato de constituir advogado. Os advogados do convênio,tratam os réus como se fossem clientes particulares, realizando audiências, confeccionando defesas e visitando-os nos presídios.
Legalmente só a OAB pode participar desse convênio. Aliás, a mencionada faculdade deveria saber dessa questão de ordem legal.Ao contrário do que dizem, a matéria não se resume a simples "opção".
Mário de Oliveira Filho, Presidente da Comissão de Fiscalização e defesa da Advocacia
Aqui em São José do Rio Preto ocorreu algo semelhante. A Defensoria firmou um "convênio" absolutamente ilegal com uma Faculdade de Direito privada, repassando mensalmente determina quantia em dinheiro vivo para que certo número de clients fosse atendido, após terem sido captados e encaminhados pela Defensoria. Na verdade, não havia convênio algum no rigor da palavra, já que a Faculdade era uma instituição privada, cujos advogados que lá trabalhavam era contratados em regime privado pela instituição de ensino (diga-se de passagem de péssima qualidade). Assim, os advogados contratados pela Faculdade acabavam sendo beneficiados com a captação de clientela feita pela Defensoria, que além disso pagava os advogados com recursos públicos. Provoquei a Ordem quando soube da irregularidade, e ao que parece o "convênio" foi encerrado. Não sei dizer se houve devolução dos recursos públicos, ou sobre a instauração de procedimento ético disciplinar em desfavor dos advogados que se beneficiaram com a captação de clientela.
E esse convênio celebrado pela OAB, não é ilegal? Contratar, com dinheiro público, advogados sem qualquer forma de concorrência não é ilegal?
Aliás, esses advogados que vivem do convênio são qualificados???
NA verdade ninguém está preocupado com o pobre, mas apenas com a verba que o Governo destina para este serviço. Tanto é que nem têm um critério para definir quem seria este "pobre"...
E agora Defensor que se acha Superior. AFinal, se fez a defesa da maioria dos presos, isto significa que seus clientes foram condenados. Logo, que eficiência é essa ? Se os clientes da defensoria QUASE SEMPRE são condenados......
A descentralização e privatização da assistência jurídica é o melhor caminho.
NA verdade ninguém está preocupado com o pobre, mas apenas com a verba que o Governo destina para este serviço. Tanto é que nem têm um critério para definir quem seria este "pobre"...
E agora Defensor que se acha Superior. AFinal, se fez a defesa da maioria dos presos, isto significa que seus clientes foram condenados. Logo, que eficiência é essa ? Se os clientes da defensoria QUASE SEMPRE são condenados......
A descentralização e privatização da assistência jurídica é o melhor caminho.
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