Giovanni Anderlini Rodrigues da Cunha

é advogado sênior e líder do time trabalhista consultivo do escritório Finocchio & Ustra, Sociedade de Advogados.

Força das normas coletivas: limites e proteção de dados pessoais dos empregados

Inicialmente é importante pontuar que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho, negociados entre sindicatos e empresas. Reprodução Contudo, os limites dessa negociação sempre foi um ponto controvertido sobre o qual a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) se debruçou, reforçando o papel das normas […]

Balanço dos 6 anos da reforma trabalhista nos 80 anos da CLT: conquistas e desafios

Em 2017, o Brasil testemunhou uma mudança significativa em sua legislação trabalhista com a implementação da reforma trabalhista (Lei 13.467/17). Essa reforma, que teve como objetivo modernizar as relações trabalhistas e estimular o mercado de trabalho, completa agora seis anos desde sua promulgação. Neste período, muitas transformações ocorreram, algumas aclamadas como positivas, outras alvo de […]