O PL (Projeto de Lei) nº 1.388/2023), protocolado em março deste ano pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem por finalidade atualizar a Lei de Impeachment. O PL tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta foi originada de um anteprojeto elaborado por comissão especial, instalada […]
