Daniel Cerveira

Muitos negócios demandam um espaço próprio para o seu funcionamento, tais como, hotéis, lojas, restaurantes, indústrias, serviços, entre outros. Este espaço é chamado de “ponto comercial”, ou seja, é o local onde o empresário explora as suas atividades. Destaca-se que o ponto comercial é estratégico para o sucesso dos negócios, bem como, por vezes, demandam […]

A cláusula de não concorrência, dispositivo presente em grande parte das circulares de oferta de franquia e respectivos contratos, de modo a atender as exigências do artigo 2º, XV, “b” e XXI da Lei de Franquia, tem por objetivo impedir que o franqueado, durante a vigência e em prazo razoável após término ou rescisão do […]