Mariana Carvalho

é pesquisadora do Observatório do TCU da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito SP em parceria com a Sociedade Brasileira de Direito Público e advogada associada ao Piquet, Magaldi e Guedes Advogados, com atuação especialmente em contencioso administrativo perante Tribunais de Contas, administração contratual e consultivo.

Administrativo

Plenárias de 2025 no TCU enaltecem medidas impositivas

Os comentários dos ministros no plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) muitas vezes podem passar despercebidos por não costumarem integrar os acórdãos e, talvez, por poucos acompanharem a íntegra das sessões. Todavia, algumas manifestações enaltecendo o uso de determinações e desincentivando as recomendações, especialmente nas últimas sessões plenárias de 2025, merecem ser destacadas. […]

Administrativo

Novo marco para indenização de bens ferroviários

A rigidez das disposições da Instrução Normativa Dnit nº 31/2020 sobre a valoração das indenizações de bens ferroviários, em especial para a devolução de trechos pelas concessionárias, foi alvo de críticas nos últimos dois anos. Esse tema assumiu especial destaque no âmbito do Tribunal de Contas da União, sendo objeto de uma das primeiras solicitações […]

Advocacia

2023: o ano das soluções consensuais

Em dezembro de 2023, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) instituiu a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias (Compor), de modo a estabelecer procedimentos de prevenção e solução consensual de controvérsias entre a agência e as entidades reguladas, no âmbito de contratos de concessão. A criação desse novo procedimento não foi um acontecimento […]