é advogado na área de regularização de imóveis e ações de usucapião, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB Águas de Lindoia (SP) e membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim).
A reforma tributária em curso no Brasil não representa apenas a substituição de tributos sobre o consumo. Ela inaugura uma nova lógica de fiscalização, controle patrimonial e cruzamento de dados, com impactos diretos no Direito Tributário, especialmente no que se refere aos imóveis, à renda imobiliária e ao planejamento patrimonial. A promulgação da Emenda Constitucional […]
Pois bem, este artigo é justamente pra você que não imaginava que imóveis, incluindo apartamentos dentro de condomínios luxuosos, muitas vezes sofrem de alguma irregularidade registral e a solução pode ser a ação de usucapião. Alexandre Zveiger/123RF Há um mito muito grande de que para pleitear usucapião de um imóvel deve-se ter invadido ou o […]
A ação de usucapião é um instituto de extrema relevância previsto no Código Civil, que visa à aquisição da propriedade pelo decurso do tempo, ou seja, durante os anos em que se exerce a posse do imóvel, adquire-se o direito de registrá-lo em seu nome. Pouco a pouco, algumas formalidades registrais tornaram-se necessárias devido à […]
