O Senado votou e aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.253/2022, que acaba com a saída temporária de presos condenados em datas comemorativas e feriados, a “saidinha”.
Ficam mantidas apenas as liberações, com período determinado, para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior, e, ainda assim, somente pelo tempo necessário para a realização destas atividades.
A questão, no entanto, ainda não está encerrada. Como o PL passou por alterações no Senado, voltará para nova análise na Câmara dos Deputados. Trata-se de tema extremamente relevante, com atenção polarizada, tal qual futebol, com dois times, os contrários e os favoráveis.
Em que pese o apelo popular e a polarização, não é produtivo que o tema se torne uma agenda política e ideológica de direita ou da esquerda. A questão é social e muito mais importante e ampla. Fato é que, o Poder Público não pode ter o mesmo olhar para todos os presos.
A sociedade vinha clamando há tempos por mudanças urgentes em torno deste tema. Porém, apenas extinguir a saída de presos não garante a redução da violência, embora haja claro registro de crimes por parte dos beneficiados pelas saídas temporárias, e não de hoje.
Em São Paulo, de 23 de dezembro de 2023 até a primeira semana de janeiro de 2024, cerca de 700 detentos beneficiados pela saída temporária foram presos, novamente, cometendo crimes. Em 2023, aqui no estado, no total, 33 mil detentos foram favorecidos pela “saidinha”.
Como deputado estadual e membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), destaco que, além das estatísticas sobre o tema, o que não pode ser negligenciado é o fato de que existem, sim, os presos que desejam, de fato, se ressocializar, e valorizam a oportunidade das “saidinhas” para conviverem por alguns dias com os seus familiares; ou ainda se dedicarem aos estudos e cursos profissionalizantes.
Evidentemente, também há presos mais perigosos e mal intencionados, que usam o direito à saída temporária para cometerem crimes, e, justamente em razão disso, não voltam à detenção, desobedecendo, assim, a lei.
A partir da análise sobre todo o espectro que engloba a legislação, oportunidade de reconstrução da vida, direito da sociedade de viver em segurança e critério para que haja liberação das saídas temporárias de presos, é que a discussão do PL 2.253/2022 se torna de extrema urgência.
Com o texto votado no Senado, o preso só terá direito à “saidinha”, para os estudos, se comprovar, por meio de exame criminológico, ter autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
O benefício, afinal, precisa estar condizente com o comportamento de cada um e o exame criminológico terá papel fundamental. Desta forma, com base em critérios técnicos, cada preso será responsável pela perda ou merecimento da “saidinha”.
Assim, nos afastamos do julgamento ideológico tendencioso que tem permeado este debate, indiscutivelmente importante e urgente para a sociedade brasileira.
No estado de SP apenas 4% dos presos não retornam após saidinha. Vamos falar de quantitativo. Falar em percentual e omitir números é enganar o leitor. No estado de São Paulo, 4% dos beneficiados na última saída (1.397 de um total de 33.749) não voltaram para a prisão. A pergunta é: vale a pena conceder a saidinha a 33 mil, frente ao estrago de 1300 ? Roubar, assaltar, traficar ? E 5 saidinhas por ano ressocializam alguém ? E qual é o custo para recapturar toda essa turma ? E a tornizeleira eletrônica funciona ? Tem vídeos no YouTube ensinando a tira-lá. A globo mostrou reportagem com soldados do tráfico portando fusis e com tornizeleira. O que ressocializa, se é que isso é possível, é o trabalho. No Brasil existem milhares de escolas públicas de estados e prefeituras. É necessário fabricar, montar, fazer manutenção de carteiras escolares. Fazer manutenção de dezenas de milhares de tablets que as prefeituras deram aos alunos. Hospitais que precisam de cobertor, lençóis, campos cirúrgicos, roupas para as equipes cirúrgicas. O estado em vez de comprar do industrial, poderia equipar as penitenciárias para que os presos fabricassem esses materiais. Além de dar o trabalho, dar os cursos também para que possam trabalhar. Ademais não há estudos ou pesquisas que comprovem que saidinhas ressocializam presos. Os que são ressocialização são aqueles cidadãos que por um infortúnio mata um vizinho ou numa briga de transito. Quem mexe com tráfico volta pro tráfico porque lá está o dinheiro. Se o poder público realmente quiser fazer alguma coisa que se mostra mais viável ressocialização de presos, crie trabalho para os presos. Trabalhar 8 horas por dia e ainda estudar. Ficar em cela só na hora de dormir. Melhor que ficar o dia inteiro ocioso. E isso não tem nada de ideológico.
"Porém, apenas extinguir a saída de presos não garante a redução da violência, embora haja claro registro de crimes por parte dos beneficiados pelas saídas temporárias, e não de hoje."
O próprio autor do artigo se contradiz no mesmo parágrafo. Como não garante a redução da violência se parte dos beneficiados pelas saídas voltam a praticar os crimes????
É óbvio, é notório ...evidente que essas "saidinhas" deveriam "SAIR" do formato de norma ou lei que favorecessem pessoas que não trazem beneficios a sociedade !!! até quando a sociedade será vitima desse favorecimento? quando saem continuam roubando e cometendo todo tipo de crime que deixa a sociedade "presa" e a mercê da violencia desses individuos!!! Deputados, Senadores, STF, Presidente! o voto são dos que exercem a cidadania e dos quais vcs tem o VOTO! será que dá para pensar na população que tem seus direitos e não usa do seu réu primário??? Queria ver se esses mesmos individuos na "saidinha" invadissem suas casas e cometessem crimes contra os seus se essa "saidinha" existiria.
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