Alessandra Fonseca de Carvalho

Ultrapassados os embates polêmicos entre Hans Kelsen e Carl Schmitt [1], ocorridos durante o período do primeiro pós-guerra mundial acerca da legitimidade da jurisdição constitucional, sobre quem deveria ser o “defensor da Constituição”, verifica-se que a grande questão que atualmente se impõe, e que tem despertado o interesse dos doutrinadores, diz respeito à compatibilização da […]

Este artigo tem o objetivo desenvolver o tema “A aplicação extraterritorial das normas constitucionais”, que possui especial importância em virtude dos conflitos que surgem nas relações jurídicas entre os estados, tendo em vista a movimentação dos povos e da população, bem como da circulação de riquezas. A sua relevância exsurge do fato da coexistência de […]