Aline Bagesteiro

é diretora jurídica e de gestão da Abrace Energia, advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com pós-graduação em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.

Segurança jurídica sob a ótica do consumidor de energia

“O Direito colima a paz social e um dos meios para alcançá-la é a segurança, a estabilidade que o sistema jurídico oferece conservando situações no tempo ao lado da previsibilidade dos comportamentos.“ É assim que Maria Sylvia Zanella Di Pietro inicia o capítulo sobre o princípio da segurança jurídica em seu Tratado de Direito Administrativo […]