é diretora jurídica e de gestão da Abrace Energia, advogada formada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com pós-graduação em Gerenciamento de Projetos pela Fundação Getúlio Vargas.
O conflito de competências entre a União e os estados é um tema em debate há muitos anos no setor de gás natural, mas tem ganhado notoriedade nos últimos anos, e mais recentemente com discussões como a classificação do gasoduto Subida da Serra; a regulamentação dos modais alternativos; e as diretrizes para a classificação técnica […]
A partir de meados de agosto de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.324, a conta de energia elétrica dos brasileiros poderá aumentar, em média, 20,20%, a depender do que for decidido. Em um cenário desfavorável aos consumidores, o impacto inflacionário é ainda mais alarmante, […]
O fato de que os contratos de concessão de serviços de distribuição de gás natural firmados por diversos estados, como Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia e Pernambuco, contêm cláusulas exorbitantes, consideradas por muitos ilegais e inconstitucionais, não é novidade para os que atuam no setor energético. Mas é preciso dar destaque a um ponto […]
“O Direito colima a paz social e um dos meios para alcançá-la é a segurança, a estabilidade que o sistema jurídico oferece conservando situações no tempo ao lado da previsibilidade dos comportamentos.“ É assim que Maria Sylvia Zanella Di Pietro inicia o capítulo sobre o princípio da segurança jurídica em seu Tratado de Direito Administrativo […]
