é advogado no escritório Hartwig Advocacia, em Pelotas (RS), graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus.
Recentemente, por meio do julgamento do Recurso Especial 1.830.735-RS, de relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu ser possível a constrição judicial de bens do cônjuge do devedor, casado sob o regime da comunhão universal de bens, inclusive de penhora de ativos e ainda que não tenha […]
