Luiz Fernando Pinheiro

é advogado do time imobiliário do Villemor Amaral Advogados.

Avanço legislativo na efetivação do princípio da concentração dos atos na matrícula imobiliária

Há muito o direito imobiliário brasileiro se apoia na ideia de que a publicidade registral é essencial para a produção de efeitos perante terceiros, fortalecendo a segurança jurídica dos negócios ao impedir que atos privados não registrados sejam opostos em face do terceiro adquirente de boa-fé. Todavia, muitas situações sem ingresso no mundo registral não […]