é advogado, sócio-fundador do escritório DMS Advogados, doutorando em Teoria do Direito e Direito Constitucional (PUC Rio), mestre em Direito Privado (PUC Minas) e professor universitário.
A Resolução CFM 2.454/2026 entra em vigor em 26 de agosto de 2026, 180 dias após sua publicação. Mas um aspecto frequentemente subestimado está no artigo 21: as disposições da resolução aplicam-se também aos modelos, sistemas e aplicações de IA em desenvolvimento ou em uso nas instituições médicas na data de vigência. Reprodução Isso significa […]
A regulação da inteligência artificial está criando um fenômeno jurídico sem precedentes: múltiplas jurisdições projetando simultaneamente suas normas para além de suas fronteiras, gerando uma teia regulatória complexa em que empresas globais precisam navegar por regras conflitantes de Bruxelas, Pequim, Washington e São Paulo ao mesmo tempo. Não se trata apenas da Europa tentando impor […]
Estamos a poucas semanas de um marco importante — o prazo prorrogado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a entrega dos relatórios de adequação ao ECA Digital, que se encerra em 13 de fevereiro. Diante desse cenário, é oportuno refletir com calma e clareza sobre os impactos dessa legislação, indo além das […]
O Marco Legal dos Games representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Com a sanção do Projeto de Lei 2.796/2021, agora Lei nº 14.854/2024, o país se posiciona na vanguarda do cenário de games, oferecendo um ambiente mais favorável para o crescimento e desenvolvimento deste setor vibrante e criativo. 123RF […]
A inteligência artificial generativa é uma das mais fascinantes fronteiras da tecnologia moderna. Ao contrário das formas tradicionais de IA, que são programadas para responder a estímulos de maneira específica, a IAG aprende de um conjunto de dados e, em seguida, usa esse aprendizado para criar conteúdo novo e original. Essa capacidade é alcançada por […]
