Gaia Hasse

é advogada do Toledo Marchetti Advogados, com atuação em Direito Ambiental, Mudanças Climáticas e ESG na área de infraestrutura e Construção, mestre em Direito Internacional e Sustentabilidade pela UFSC e pela Universidade de Copenhagen e Doutoranda em Direito Internacional, Econômico e Comércio Sustentável no PPGD/UFSC.

Ambiental

Modificação de condicionantes ambientais: segurança jurídica e prévia oitiva do empreendedor

Os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, são sujeitos ao processo de licenciamento ambiental, conforme previsto na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Fundação Renova Nesse contexto, no âmbito das licenças ambientais emitidas para um empreendimento/atividade, encontra-se prevista a […]