Gihad Menezes

é advogado, presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE/PR, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos, master of law em Direito Tributário pelo INSPER, pós-graduado em Gestão Pública pela UNIRIO, pós-graduado em Direito Público pela UNB, pós-graduado em Ética, Valores e Cidadania pela USP, professor da PUC/PR e auditor de Controle Externo do TCE-PR.

Controle externo em risco: da possibilidade de nulidade dos atos administrativos

A nomeação de comissionados para funções de coordenação de fiscalizações nos tribunais de contas tem gerado intensos debates e controvérsias. Este artigo pretende discutir as implicações dessa prática, analisando seu fundamento legal e os problemas enfrentados. Embora discutamos hipóteses, é importante destacar que essas situações refletem realidades observadas em alguns tribunais de contas pelo país. […]

ADI 6.655: futuro dos cargos comissionados e veredito do STF para tribunais de contas

Em um cenário onde o debate sobre a eficiência e a ética na administração pública alcança, com frequência, os holofotes do discurso social e político, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.655/SE surge não apenas como uma resposta jurídica a uma questão específica, mas como um símbolo de […]