Eloísa Nascimento

É imprescritível ação para reaver prejuízo causado por empresa ao erário. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reverteu sentença do juiz Sílvio José Pinheiro dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos. Ele considerou prescrita ação movida pela prefeitura de São José dos Campos contra a Fiat Automóveis […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou mais uma condenação da Prefeitura de Jacarei por quedas nas calçadas da cidade. Desta vez, deve ser indenizada uma moradora que em 16 de novembro de 2006, menos de um mês antes de dar à luz, caiu em buraco existente na rua Lamartine Delamare. A queda provocou-lhe […]