Em sessão de julgamento recente, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) viu-se impelido a discutir o conceito de grupo econômico ao julgar procedimento que apurava se uma operação societária estaria sujeita à aprovação do órgão. Reprodução A Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) estabelece que atos de concentrações — operações […]
