Rafael Luna

é advogado, mestre e doutor em Direito pela Unicap, professor da UniFafire, palestrante e consultor jurídico.

Prazo da contestação no caso do litisconsórcio, a incerteza da audiência e uma má escolha do CPC

O artigo 335 trata dos prazos para oferecimento de contestação, prevendo o prazo de 15 dias para o seu oferecimento, trazendo em seus incisos os marcos iniciais da contagem do prazo. Se houver a realização de audiência de conciliação, o marco inicial é a data da realização dessa ou da última sessão de conciliação. A […]