Mathaus Miranda Maciel

é membro do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia (DTec) da UFMG, pós-graduando em Direito Privado, Tecnologia e Inovação pela Ebradi-SP, ex-membro do grupo de iniciação científica Responsabilidade Civil: Desafios e Perspectivas dos Novos Danos na Sociedade Contemporânea pela Dom Helder Escola Superior e advogado.

Civil

Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica

Para entender os efeitos e riscos da estratégia comercial do zero-rating (ZR), adotada por operadoras de telefonia, especialmente em planos de acesso móvel, faz-se necessário rememorar o design basilar da internet, quais sejam, as camadas de rede, bem como o conceito de neutralidade de rede (NR). A arquitetura original da internet dividiu a rede em […]

Civil

A herança digital dentro da reforma do Código Civil

Ganhou destaque recente acórdão proferido pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que concedeu à genitora, como herdeira, os direitos ao “patrimônio digital” do celular da filha falecida. O pedido era de transferência do “ID Apple” da falecida, o qual havia sido negado em primeiro grau [1]. Freepik O tribunal, porém, decidiu pela transmissão […]

Tecnologia

Polêmico artigo 19 do Marco Civil da Internet e dilema da moderação de conteúdo

Se em 2013 o escândalo internacional Edward Snowden foi um dos fatores decisivos para a aceleração do trâmite do Marco Civil da Internet (MCI) [1], é inegável que, em tempos de “Sociedade em Rede” [2], o caso “Musk x Moraes” (2024) tem o potencial de ser um dos eventos determinantes para a alteração desse mesmo […]