As execuções fiscais iniciam-se com a distribuição do processo em face do sujeito passivo do crédito ou do responsável tributário. O sujeito passivo da execução fiscal, portanto, costuma ser o devedor que consta na certidão de dívida ativa. Aquele contra quem foi constituído o crédito tributário e, após procedimento administrativo, não se esquivou da obrigação. […]
