é conselheira-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), mestre em Direito e especialista em Regulação de Serviços Públicos, ambos pela UFRGS.
As agências reguladoras nacionais e infranacionais lutam, desde a instalação das primeiras entidades, em 1997, pela observância à sua conformação jurídica, em especial à efetiva autonomia administrativa, financeira e funcional, indispensável ao exercício da função de Estado, que abrange múltiplas e complexas atribuições nos diversos setores econômicos regulados. A alteração da forma de atuação do […]
