Rodrigo Nascimento Rodrigues

é advogado e professor de direito tributário.

O paradoxo do devedor contumaz na transação tributária

A Zenão de Eleia é constantemente atribuído o predicado de filósofo pré-socrático dos paradoxos, especialmente por sua forma de contrapor as teorias com as quais não concordava, valendo-se de método eminentemente negativo para demonstrá-las absurdas e contraditórias. Entre 384 a.C e 322 a.C, Aristóteles descrevia em seu livro Física quatro paradoxos do movimento de Zenão […]

Lei 14.825/2024: boa-fé de terceiro adquirente em casos de fraude à execução fiscal

A Lei nº 14.825/2024 demonstra ser crescente a preocupação em reforçar a segurança jurídica nas transações imobiliárias, com vistas a proteger os compradores de eventuais surpresas negativas após a formalização da venda e transferência da propriedade, especialmente aquelas causadas por eventuais dívidas próprias ou de terceiros, de natureza civil ou tributária, que venham a recair […]