A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a operadora de telefonia TIM em R$ 1 milhão pela violação do sigilo telefônico do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O ato, publicado nesta sexta-feira (26/11), no Diário Oficial da União, diz que a prestadora é responsável pela inviolabilidade do sigilo das telecomunicações em toda sua rede, bem como pela confidencialidade dos dados e informações. As informações são da Agência Brasil.
Segundo a Anatel, a Maxitel, operadora que foi comprada pela TIM, violou sem autorização judicial o sigilo da comunicação do deputado e não apresentou à Anatel os esclarecimentos e informações quando foram solicitados.
A TIM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está analisando o conteúdo publicado no Diário Oficial.
Esse ato deveria ser objeto de apuração rigorosa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
.
A Anatel, em milhares de situações, não tomou qualquer iniciativa. Pior, em casos que deveria atuar em prol da coletividade, não aplica qualquer multa às operadoras de telefonia móvel.
.
Por que, no caso de um deputado federal, agiu da forma como agiu? Só consigo ver ilegalidade nessa situação. Tem que ser identificados os responsáveis e aplicadas as sanções cabíveis pela utilização do órgão administrativo em prol de um único cidadão.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login