Em votação unânime, o juiz federal Fausto Martin de Sanctis foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para integrar o corpo de desembargadores do tribunal. De Sanctis estava na lista para assumir o cargo pelo critério de antiguidade. Além dele estavam na lista os juízes Nino Oliveira Toldo (10ª Vara Criminal Federal de São Paulo), Toru Yamamoto (10ª Vara Criminal Federal de São Paulo) e Marcelo Mesquita Saraiva (15ª Vara Cível Federal de São Paulo).
Os 36 desembargadores disseram não se opor a promoção de Sanctis para o TRF-3. Agora o nome dele será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a nomeação para ocupar o cargo. Ao final da votação De Sanctis sorridente foi cumprimentado por colegas e desembargadores que já lhe davam as boas vindas. O juiz disse que ficou feliz com o resultado. Ele ficou o tempo todo ao lado do juiz Yamamoto. No tribunal, De Sanctis, que atuava na movimentada 6ª Vara Criminal especializada em Crimes Fiancneiros, deverá atuar no julgamento de processos envolvendo a Previdência Social.
A atuação de De Sanctis como titular da 6ª Vara, especializada em crimes financeiros, garantiu-lhe notoriedade. A mão pesada para aplicar a lei penal granjeou-lhe a simpatia de boa parcela de seus companheiros e da população, mas também lhe custaram pesadas críticas.
Foi a segunda vez que o juiz teve a oportunidade de ser promovido a desembargador. Na primeira, em 2008, ele preferiu continuar como titular da 6ª Vara Federal Criminal, especializada em Crimes Financeiros, onde conduzia procesos importantes como o que tem como alvo o banqueiro Daniel Dantas. Em 2009, ele proferiu sentença de condenação a 10 anos de prisão e multa por corrupção ativa contra Daniel Dantas. “Não se trata de menoscabo ou desprezo de cargo relevante, muito menos de apego ou desapego”, disse em nota encaminhada à imprensa, ao abrir mão da promoção, para continuar à frente do caso que lhe deu fama.
No caso da chamada Operação Satiagraha, que investigou supostos crimes financeiros e de corrupção do banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, o juiz foi acusado de formar um consórcio com o Ministério Público e com a Polícia Federal para forçar a condenação fora dos formalismos da lei. Nessa oportunidade, De Sancits ganhou todas as manchetes ao decretar, pela segunda vez, a prisão de Daniel Dantas horas depois de o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinar a ilegalidade da prisão — o que seria confirmado pelo plenário do STF.
Além da vaga destinada aos integrantes mais antigos, foi votada também a lista tríplice para a vaga por merecimento. Na lista, que será enviada ao presidente da República, foram escolhidos os juízes federais Daldice Santana (Santos), Luis Alberto Souza Ribeiro (Bragança Paulista) e Monica Nobre (convocada no TRF-3). Santana e Nobre já estiveram na lista anterior quando José Marcos Lunardelli foi nomeado.
Que tragédia. O TRF3 já apresenta problemas gravíssimos (para os jurisdicionados), sendo evidente que a promoção do referido Magistrado, frequentemente em disputa com integrantes do Supremo Tribunal Federal, aumentará o nível de desconfiança que já se nutre pela Corte conhecida pelas disputas internas e perseguições implacáveis.
Seria interessante saber como foram as deliberações pretéritas do TRF-3, concernentes a escolha de magistrados para integrar seu corpo. Espero que todas tenham sido por unanimidade. Caso contrário, a sigularidade desse escrutínio pode ser questionado, pois não é comum unanimidade quando se trata de deliberação de colegiado. No magistério de Nelson Rodrigues a unanimidade é burra. No meu juízo o TRF-3, e tampouco a sociedade nada ganharão com a escolha desse magistrado. Ao contrário, pois buscamos magistrados e não partes, para a distribuição da justiça.
O inclito juiz De Sanctis, que nunca se acovardou ou contemporizou com poderosos de qualquer naipe ou origem, tem mostrado uma posição ética e profissional poucas vezes vista entre magistrados.
Evidentemente defender essa justiça manca que temos tido no país, com tantas consequencias maléficas, de poderosos sempre privilegiados, faz parte de muitos advogados que vivem disso.
Mas a ação de De Sanctis tem sido didática, salutar, e que engrandece o judiciário.
Nada contra o colega, muito pelo contrário, parece que fez um bom trabalho na Vara Criminal que atuava, mas gostaria, com todo o respeito, que me apontassem onde há previsão legal ou constitucional para a autodenominação ou não de Desembargador Federal para todo Juiz Federal que alcança algum TRF. Tá virando moda. Desse jeito, amanhã Juiz de Turma Recursal vai se autodenominar Desembargador Recursal. São todos juízes, sejam Ministros de tribunais superiores ou Desembargadores de tribunais estaduais. O que importa é o trabalho realizado ou que se realiza e não o nome que é dado ao cargo que só serve para lustrar a vaidade. A coisa é simples, querem a pompa do nome, trabalhem para que mudem a Constituição da República Federativa do Brasil. Desculpem-me o desabafo !
O adjetivo "ínclito" denuncia - só por assim dizer - a ilustre presença de "Armando do Prado" (apresentador televisivo) ou de um fiel escudeiro. O enfrentamento dos "poderosos" por si mesmo, ao arrepio da interpretação correta das normas, não representa nenhum mérito. PRIMEIRO: um juiz incapaz de haver atendido a comando superior de dois Ministros do STF (Celso de Mello e Gilmar Mendes). SEGUNDO: fosse quem fosse, o papel do juiz federal de primeiro grau não era insurgir-se contra decisão da Corte Suprema, antes, forçosamente, sujeitar-se a ela, pois, no campo da EFICÁCIA DECISÓRIA, não resta dúvida nenhuma de que a decisão do STF se há de sobrepor à de qualquer juiz de instância inferior. TERCEIRO: só a fé desabrida pode ser imune à percepção dos "erros processuais" que, levados às últimas consequências, podem comprometer todo o apuratório da "Operação Satiagraha". QUARTO: valessem por si mesmos os fatos, sem o concurso da exegese judicial, outro JUIZ FEDERAL (ALI MAZLOUM) não teria condenado o também "ínclito" delegado Protógenes Queiroz. QUINTO: não só GILMAR MENDES e CELSO DE MELLO decidiram contra atuações do referido magistrado federal, mas também CÉSAR ASFOR ROCHA. De mais a mais, a última decisão do Ministro DIAS TÓFFOLI não "enterrou" ninguém, tampouco validou as interceptações telefônicas. Detectou-se apenas o indeferimento de uma medida liminar em sede de "Habeas Corpus". Então, tais "adjetivações" servem pouco a sinalizar como será uma atuação do nupérrimo desembargador. De mais a mais, parece totalmente frustrada a expectativa de ascensão do nobre juiz federal a uma curul da Suprema Corte. Graças a Deus, não fosse muítissimas vezes o STF, os cidadãos brasileiros estaríamos sujeitos à barbárie decisória de alguns nobres magistrados.
Deveria haver uma Norma Constitucional nesse País que impedisse aos amigos eleger amigos para cargos diversos. Tanto no Executivo, quanto no Legislativo e no Judiciário existem essas distorções que apenas servem para aparelhar ainda mais o Estado, locando pessoas impróprias em posições vitais à democracia, trazendo prejuízos não só de ordem democrática, mas também de cunho econômico. Hoje a meritocracia é espécie em extinção, sendo muito mais fácil crescer "na vida" possuindo uma diversidade de bons contatos do que por competência, seriedade, ética, moral e profissionalismo. Pátria vergonhosa brasileira.
Confesso que fui recalcitrante em me cadastrar no site por óbvios motivos da linha editorialista parcial, partidária e direitista, mas depois de ouvir todo tipo de sandice e disparate do VITAE-SPECTRUM me submeti a um burocrático sistema de identificação para por fim externar minha opinição, agora em tópicos:
PRIMEIRO: Ao que se sabe não existe hierarquia no judiciário, logo, não existem "comandos superiores", ainda mais quando destituídos de censo crítico.
SEGUNDO:
Estive a conversar nas últimas horas com algumas pessoas que, apesar de não versadas em direito, ostentam um cabedal relativo de cultura e estão supostamente antenadas com fatos e eventos relativos à vida pública deste País. Todos foram unânimes em considerar Fausto de Sanctis como um verdadeiro Dom Quixote de la Mancha moderno, que com sua pena estaria a combater o crime e a corrupção, principalmente junto às classes mais abastadas. Relativa confusão na cabeça de todos foi formada quando esclareci que os supostos elementos de prova contra o banqueiro Daniel Dantas foram formados em parte nos estúdios da Rede Globo, e que o Delegado responsável pelas investigações já foi inclusive condenado por fraude processual. Todos se mostraram boquiabertos. O que ocorre de fato é que a despeito das várias irregularidades graves cometidas pelo referido Magistrado, que todos nós da área jurídica conhecemos, Fausto de Sanctis é tido como um herói para a massa da população brasileira. O povo, em geral, sabe o que foi criado pela mídia, principalmente a televisiva, e sem acesso a outras fontes de informação acaba mais uma vez sendo iludido. Alguém viu alguma cobertura quanto à condenação de Protógenes Queirós por fraude? É como se essa condenação não existisse. Assim, o desacreditado TRF3, marcado por atrasos monumentais no andamento dos feitos e disputas internas, não pensou duas vezes para trazer a seus quadros um Magistrado tido pela massa da população como herói visando "melhorar a moral" da Corte e do próprio Magistrado: em meio a tudo isso a esmagadora maioria vai acreditar que Fausto de Sanctis foi promovido pela sua "brilhante atuação" no "combate ao crime".
Parabéns ao Juiz, ainda que para ser honesto, concorde que é estranho colegas indicando quem deve ser desembargador, numa clara ação corporativista. Poderia ser por avaliação de desempenho ou por critérios previamente estabelecidos, como em qq. atividade.
Fausto de Sanctis vai entrar para a história do direito. Não pelo fato de ter descumprido impunemente decisão de Corte Superior, ou ter formado ao redor de si um verdadeiro exército de juízes federais visando obstar sua responsabilização. A FAÇANHA do Magistrado foi ter conscientemente condenado um réu em ação penal na qual toda a investigação foi reconhecidamente fraudulenta, inclusive com condenação penal do Delegado responsável, e ter se livrado totalmente impune. Fosse outros os tempos ou outro o país Fausto de Sanctis já estaria afastado do cargo, aguardando exoneração, mas conseguiu se articular de modo a ficar impune, ser aclamado pela massa do populacho, e ainda ser alçado ao cargo de Desembargador. Trata-se de algo realmente extraordinário!
Marcos Alves Pintar
Perfeita sua observação.
Caro Antonio Pêcego,
O que dizer então de Juízes do Trabalho que assinam sentenças como "Juiz Federal do Trabalho", e Juízes de TRT como "Desembargador Federal do Trabalho"? rs
Marcos Alves Pintar
Perfeita sua observação.
Até que enfim uma notícia boa neste país. Aos invejosos e amigos de Gilmar Dantas e cia resta mesmo lamentar e colocar comentários inúteis aqui no Conjur. O juiz de Sanctis chegou onde chegou por competência e honestidade, ao contrário dos políticos, digo juristas do STF e STJ que precisam vender a alma ao diabo p/ serem indicados.
Que o diga Gilmar Mendes, Toffoli (advogado do PT) etc etc
"Senhora", inveja de quê e de quem?! Do nobre magistrado federal?! Ninguém discutiu aqui a "honestidade" do referido juiz federal, porém a sua atuação como "juiz da sexta vara federal de SP". Só isto. Eu não sabia que os Ministros GILMAR MENDES e DIAS TÓFFOLI tinham vendido a alma ao diabo?! Mesmo... Então, os Ministros do STJ e do STF são vendidos a forças políticas?! A "Senhora" tem como provar isto?! Por que, então, a "Senhora" não aplica a GILMAR MENDES o apelido de família daqueles a quem ele recentemente concedeu TRÊS LIMINARES, graças a "crime de bagatela"?! Então, quando o Ministro concede "Habeas Corpus" a um "banqueiro", ele está vendido, mas, quando ele o concede a um "pé-rapado", ele está agindo normalmente. Por quê?! RACIOCÍNIO SIMPLÓRIO. Agora, "duela a quien duela", cara Leitora de "Armando do Prado": o referido juiz alçou-se à condição de desembargador por "antiguidade" e não pode "merecimento". De qualquer modo, isto pouco importa. Ele não será mesmo Ministro do STF, mesmo que a "vaca tussa".
No fundo, no fundo, apesar do que dizem, alguns profissionais do direito devem estar felizes. Fausto de Sanctis será apenas mais um desembargador, ao passo que dificilmente, na sexta vara, haverá um juiz que dê tanto trabalho a esses profissionais quanto deu o futuro desembargador.
Seria interessante tê-lo no STF, uma vez que, é bom quando há, num colegiado, opiniões e visões de mundo diferentes.
O Brasil é o País da futrica. Tudo é analisado sob um viés emocional como a comentarista Senhora faz abaixo. Fatos, conceitos e necessidades coletivas são circunstâncias que passam ao longe quando se emite uma opinião sobre assunto do interesse de todos. De certa forma, o comportamento que havia na Corte portuguesa que aportou no Brasil há duzentos anos ainda permanece vivo.
Os criminalistas devem estar chorando e não é de alegria não. É de tristeza. Perderam o maior arrumador de causas para eles.
Quero ver quem vai fazer tanta e tantas arbitrariedades nos processos para que os criminalistas ganhem habeas corpus e lógico, muito dinheiro!!!
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