Diego Ferreira da Silva Voloski

é advogado, pós-graduado em Direito de Família e Sucessões, ex-coordenador da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC e mediador do Núcleo de Resolução de Conflitos da Unisul, conveniado ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e atual membro da comissão de Direito de Família da OAB/SC.

Civil

Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos

A obrigação alimentar se encontra positivada no artigo 6º da Constituição, que a reconhece como um direito social. Esta obrigação é decorrente do princípio da solidariedade e está ligada aos laços de consanguinidade, ao poder familiar, ao casamento e à união estável. David Pereiras Villagrá/123RF Diante de sua importância, a legislação prevê mecanismos que visam […]