Gabriel Dal Moro Fernandes

é pós-graduando no MBA em Gestão Empresarial da FIA Business School, pós-graduado no LL.M. em Direito e Prática Empresarial pela CEU Law School, pós-graduado "Lato Sensu" pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e bacharel em Direito pela Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

STJ altera entendimento sobre cobrança de tarifa de água

No último dia 20 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou tema de grande relevância para o setor de saneamento básico (serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto) e para o direito do consumidor, alterando entendimento consolidado há mais de uma década. Em decisão relatada pelo ministro Paulo […]