Felipe Navarro Malvão

é advogado nas áreas de direito do consumidor e saneamento básico do escritório Silva Matos Advogados, bacharel em direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduado em direito civil e processual civil pela Fundação Getúlio Vargas.

STJ altera entendimento sobre cobrança de tarifa de água

No último dia 20 de junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou tema de grande relevância para o setor de saneamento básico (serviço público de fornecimento de água e coleta de esgoto) e para o direito do consumidor, alterando entendimento consolidado há mais de uma década. Em decisão relatada pelo ministro Paulo […]