Vittoria Alves Anastasia

é advogada e pós-graduanda em Direito Internacional pelo CEDIN e em Direito Tributário pela PUC Minas.

Novas perspectivas sobre a tributação da energia elétrica

A reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 2023) trouxe mudanças no que diz respeito sobretudo ao consumo. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) marcam uma nova era no sistema tributário pátrio. Isso porque o IBS passa a ocupar o […]

Civil

Neutralidade de rede e (in)compatibilidade da prática do zero-rating na ótica jurídica

Para entender os efeitos e riscos da estratégia comercial do zero-rating (ZR), adotada por operadoras de telefonia, especialmente em planos de acesso móvel, faz-se necessário rememorar o design basilar da internet, quais sejam, as camadas de rede, bem como o conceito de neutralidade de rede (NR). A arquitetura original da internet dividiu a rede em […]